Relação de Consumo é a aquela na qual existe um consumidor, um fornecedor e um produto/serviço que ligue um ao outro. É requisito objetivo de existência, de modo que, para haver relação de consumo, necessariamente, deve haver, concomitantemente, os três elementos.

Criado em 1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) constitui uma série de leis vinculadas a preceitos constitucionais que tem como objetivo proteger as relações de consumo no país.