Direito Trabalhista

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O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas, e regido pela CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943) e pelo Código de Processo Civil.

O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas, e regido pela CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943) e pelo Código de Processo Civil.