O Direito Empresarial é um ramo do Direito privado que tem como objetivo normatizar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços. O propósito do Direito Empresarial é estruturar a organização empresarial moderna e regular o status legal do empreendedor, realizando análises antecipadas dos negócios e construindo soluções preventivas para possíveis transtornos legais.