O Direito Civil é um ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

À título exemplificativo compreende no direito civil, o direito das pessoas, na medida em que regula a capacidade jurídica destas, o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, os direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil